Fernando Martins Zaupa. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul.Especialista em Direito Constitucional .

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domingo, junho 26, 2011


Ética de bandido? Culpa da vítima? Para onde se ‘marcha’?


Em meio a tantas ‘marchas’ de conteúdo ideológico discutível (marcha das vadias?? Ai, ai), embora seja clara e cristalina a impunidade e fomento à criminalidade, por leis e decisões absurdas a favor de criminosos, não se vê o mesmo furor de movimentação.
Será que não se percebe que está a haver uma orquestração aberrante e, o que é pior, uma cegueira desenfreada entre aplicadores da lei, de uma visão viciada e equivocada de preservação de direitos, onde criminosos estão a ter leis protetivas em demasia (sem obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem imperar também perante os direitos fundamentais que, qualquer ser humano não rançoso sabe, não são absolutos, muito menos ilimitados)?
O legado do medo de abusos e coerções, típicas de regimes totalitários e não democráticos, não mais vige no país e, se é certo que parcela das ditas garantias estampadas na Constituição Federal de 1.988 deriva justamente de um passado próximo à sua promulgação, em que realmente havia opressão e cerceamento dos mais comezinhos direitos por agentes do Estado, agora essa antiga regra se posta como exceção e, assim, há de ser reprimida, mas não vista como a fomentar toda liberdade e privilégio ao criminoso!
A ponderação e proporcionalidade é medida que se impõe, já que nessa visão exacerbada de proteção ao criminoso, estão a olvidar a vítima e seus familiares, bem como a manutenção do respeito às normas de convivência.
Atenção: no início do próximo mês de julho, entrará em vigor a Lei nº 12.403/11, a qual, na contramão do pensamento da maior parcela da população, estampa que não mais serão mantidos presos diversos tipos de criminosos.
A fundamentação é a velha de sempre: já que cadeia não resolveria e não há vagas para todos os criminosos, que se oportunize medidas alternativas!
Tá, qual será sua alternativa, cidadão de bem, com o caos já existente e o fomento à crença, entre os criminosos, de que poderão aumentar suas atuações, já que ‘não dá nada mesmo’, já que ‘colou’ essa estória de que cadeia seria para ressocializar e o Estado (entenda-se: governantes!) não está preocupado em investir na área e prefere gerir o ‘libera geral’?
Viram o que aconteceu com a vítima e a família do estudante morto, em pleno campus da USP (Universidade de São Paulo)?
Viram o criminoso, que ficava rindo e não foi preso, dizer que a culpa seria da vítima, já que ‘se ele tivesse ficado na dele não teria tomado bala”?
E o pior, viram a postura do advogado do criminoso, ao dizer que o bandido não iria falar quem era o comparsa, porque entre bandidos ‘existe ética”??
Olhem o absurdo a que chegamos: mata-se um inocente, aparece o criminoso rindo, diz que a culpa é da vítima em não colaborar com o roubo e, seu advogado, fomentando a inversão de valores dessa turma que está a ajudar criminosos a se livrarem ‘a qualquer preço’ da responsabilização, diz que na ‘profissão’ de ladrão ‘existe ética’!
Assista: 

Imagine se seu filho/a, seu marido/esposa, seu irmão/ã, seu amigo/a, seu semelhante, fosse assassinado...
Como você se sentiria ao ver o assassino rindo, saindo solto por um imperativo legal, apregoando que a culpa foi da vítima, claramente demonstrando que o crime para ele compensa e que a banalização está a demonstrar que não está preocupado, já que não deve dar nada?
Como sentirá, ao voltar para casa, conforme outra reportagem (link), e ao chegar em casa, deparar com a cama de seu querido, ali, vazia, em meio aos seus objetos e lembranças?
A ausência daquela palavra ao acordar, das conversas, seu cheiro, e até mesmo dos resmungos de preguiça ou pedidos comuns de um ‘pode pegar o leite para mim’?
O vazio....
...preenchido pelo riso do criminoso, solto, dizendo que seu querido é que é culpado por morrer e....
...a voz do advogado, falando que esse criminoso, esse assassino, tem ética!
O que ocorre, meu Deus!
E enquanto isso, vê-se marchas alastrarem-se por diversas cidades, para se pleitear o direito de usar drogas, para poder dispor do corpo, para...
...para outros valores, já que a vida parece não estar a valer uma caminhada...
...até que seja morto um dos seus, e se tenha que marchar, de forma fúnebre, no cemitério!