Fernando Martins Zaupa. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul.Especialista em Direito Constitucional .

sábado, abril 30, 2011

"Colônia de férias" para policiais bandidos?

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Eis o resultado de uma inspeção, feita pelo colega Fernando Esgaib, Promotor de Justiça em Campo Grande-MS: “Presídio Militar transformou-se em colônia de férias”.

Vide sua entrevista, na íntegra: link

São na verdade bandidos (não há como chamá-los de policiais) que cometeram crimes diversos, entre os quais roubos e estupros e, por essas questões que revoltam os que lutam por justiça ou fomentam o sentimento de descrédito nas instituições, estavam simplesmente soltos, sequer presentes em seus ‘alojamentos’.

Diz-se alojamentos porquanto providos de televisores, fogão, geladeira, etc.

Até uma churrasqueira de alvenaria havia no local!!!

Aí vale a pergunta: como e quem permitiu e permite tamanha impunidade e, porque não dizer, absurda omissão?

A situação é tão vergonhosa e abjeta, que certamente está a causar mal estar não apenas no cidadão civil e que espera que ao menos ‘quem deva dar o exemplo’ cumpra a lei: policiais militares corretos e que diariamente mantém a retidão, integridade e ideais no cumprimento dos seus deveres, em meio a tanta falência de escrúpulos e pudores, devem estar enojados e indignados!

Além de saberem que serão injustamente colocados ‘na vala comum’ junto a esses marginais, não será fácil saber que o ‘colega de farda’ que comete um crime está em situação bem melhor que a sua: afinal, esses criminosos ficam o dia inteiro sem fazer nada, sem horários, com comida trazida pela família, geladeira, fogão, churrasqueira, etc...

E como fica o policial honesto, desse nosso país continental?

Está lá, com horários fixos e determinados (ah, se não entrar em forma no horário...caneta!), sob riscos diários de morte, com almoço racionado ou reforçado por meio de ‘vaquinha’, em instalações muitas vezes insalubres, pagando do próprio bolso por uma resma de papel ou uma reforma que ‘se não fizer a chuva molha tudo’ ou ‘o banheiro não funciona’ ou ‘a vitatura não anda’, etc.

Anos atrás ingressei com uma Ação Civil Pública, em face do Estado, porquanto os policiais de uma cidade do interior de Mato Grosso do Sul, em meio a suas valorosas ações, tinham simplesmente que conviver com presos (sim, os presos ficavam no interior do quartel da PM!!), em um prédio em ruínas, em vias de demolição!

Vide a notícia: link2

E, para o espanto de alguns, vale destacar que ingressei com essa Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça da Cidadania e dos Direitos Humanos!

Sim, porquanto é direito de todo cidadão ter sua força policial íntegra e em condições de prestar o direito constitucional de segurança; por outro lado, os policiais estavam sendo vilipendiados em seus direitos humanos! (vide as fotos que aparecem na matéria: as fotos são do alojamento dos PMs! (vide link3)

Afinal, por mais que parcela significativa de segmentos e movimentos ligados a defesa e preservação dos Direitos Humanos executem corretamente suas ações, é importante que a outra parcela não se esqueça – ou não deturpe o entendimento correto - que tais direitos não são sinônimos de defesa exclusiva de criminosos ou mesmo ataques generalizados a instituições democráticas e sérias como a Polícia Militar.

Por isso, o absurdo constatado pelo Ministério Público em Campo Grande-MS deve ser repreendido severamente, para a preservação e bem dos direitos humanos...

...da população em geral e dos policiais honestos!

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