literaciafernandozaupa

Falta de conscientização no trânsito? Valha!

Parece que o que estava a constatar e a falar durante algumas explanações no Blog e no twitter, começou a ser sentido pela sociedade e a provocar a movimentação de variados segmentos da população e imprensa: que a legislação mudou para pior a prevenção e repressão aos delitos de trânsito!

“O quê? Está a dizer que deveria haver maior rigor nas sanções e medidas?’ – indagaria alguém que não conhece a linha de pensamento desse subscritor.

Sim; mas, principalmente, alteração significativa não apenas na tipificação das condutas ilícitas e que estão a tirar da existência terrena e afetiva centenas de vidas, como principalmente essa regra ‘processualburocrática’ que não possibilita sanções e medidas eficazes, com escancarada impunidade, sentida diariamente pelos que perderam seus entes queridos ou mesmo pelos que tomam as dores dos seus semelhantes.

Nesse momento, haverá uma legião de seguidores de Rousseau ou românticos de segunda geração (lembram-se do ‘bom selvagem’?) a bradar o chavão dos novos manuais de Direito e cantilena de alguns cursinhos cerebrais: ‘ah, mas aumentar o rigor da lei não resolve’ ou ‘ah, o direito penal é a ultima ratio e fragmentário e não deve blá-blá-blá’ ou, o que acho mais ‘elegante’: ‘leis duras não adiantam: é preciso aumentar campanhas informativas e conscientização dos motoristas e população”.

Campanha educativa? Conscientização?

Parem com isso!

Só para restringir temporalmente as recentes ocorrências, vale destacar que nenhum dos motoristas embriagados ou mesmo sóbrios que participavam de rachas, altas velocidades e outras violações, eram bebês, alienados mentais ou animais irracionais (aliás, não façam essa injustiça com os bichos!)!

Todos tinham habilitação (o que demonstra consciência e capacidade) ou, ainda que não tivessem, eram maiores e capazes, a ponto de terem discernimento para pegar um veículo e capacidade para movê-los por vias públicas.

Em outras palavras, todos eram conscientes – até mesmo pelo bombardeio de informações desse mundo em que não se anda cem metros sem receber algum tipo de informação – capazes e, portanto, responsáveis por seus atos!

Conscientização? Unff.. cada uma!

Quer maior sinal de que o ser humano é falível e limitado do que a existência da tal ‘lombada’ (ou obstáculo, ou soldado deitado, ou sei lá como chamam por esse país continental, já que não encontrei sua definição no Código de Trânsito Brasileiro)?

Coloca-se uma sinalização (seja vertical ou horizontal...ou seja, no chão ou em uma placa!) de que há um limite de velocidade, porquanto trafegar mais rápido que o definido poderá haver acidentes e danos/mortes, mas não adianta: o ser humano, mesmo consciente, acaba por infringir o limite (com as mais variadas desculpas: pressa, indiferença, sentimento de poder, etc) e eis aí lombada, que desgasta o veículo e força (repito: força) o ser humano conscientizado a diminuir a velocidade! Na marra!

“Ah, então se não for na base do ‘forçar’ muitos seres humanos não agem como deveriam para certas situações?”

Respondo com outra pergunta: por que muitas pessoas, em estradas, reduzem a velocidade somente guando vêem o carro da polícia parado no canteiro, com um radar?

Seria receio da sanção da multa e pontuação ou por que não tinha consciência de que correr acima da velocidade é errado, etc?

Se o cidadão diminui...em plano hipotético, houve ‘prevenção’?

Se o cidadão tomou multa e, por isso, ficou receoso de outra ou mesmo sentiu-se chateado e passou a controlar mais sua conduta, então não valeu a ‘repressão’?

Ah...

Então, eis a razão do art. 59 do Código Penal dizer que a pena é para ‘prevenção e repressão do crime’ e tal dispositivo fora lá posto há décadas; todavia, eis que desde que o mundo é mundo determinados grupos querem  - também a força – impor a imagem de um ser humano ideal que não é o real, abstraindo seus vícios, falhas, limitações, maldades, etc, para dizer que ‘lei não previne e reprimir não adianta, pois o melhor é conscientização’..

Assim, em meio a tais ‘conscientizações’, ponho minha divergência a essa cáfila de teóricos do bom selvagem, para dizer que lombadas precisam também ser feitas na legislação em vigor... certamente com avarias a alguns bens... mas necessários para o alcance de bens maiores: como a integridade e a vida!